A Lei Lucas, fruto do intenso trabalho de uma mãe (Alessandra Zamora) e uma tia (Andrea Zamora)  após a perda do menino Lucas por um engasgo com uma salsicha num passeio escolar, que transformaram seu luto em luta, foi sancionada pelo Presidente da República no dia 04 de Outubro de 2018.

Veja aqui a história: https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Seguranca/noticia/2018/01/menino-morre-apos-engasgar-com-cachorro-quente-em-passeio-da-escola.html

Esta Lei “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.”

A Lei Lucas entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Então a partir de 02 de abril de 2019 já está valendo!

Esta lei representa, em nosso país, uma enorme conquista para a segurança das nossas crianças!

Vamos acompanhar sua regulamentação, pais sejam vocês os fiscais!

No Estado do Rio de Janeiro já vigora a Lei Estadual nº 7.447/2016 que dispõe sobre o treinamento das creches em manobra de desengasgo e afixação de cartazes informativos. Também tramita na Alerj, o Projeto de lei nº 1.689/2012 que cria o programa “Lições de primeiros socorros” na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro. Confira: http://reanime-rio.com.br/lei-estadual-no-74472016-obrigatoriedade-de-treinamento-em-manobra-de-desengasgo-e-cartaz/

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